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Neste artigo vamos abordar de forma simples, as dúvidas mais frequentes sobre a implementação de Políticas de Privacidade, Consentimento de Cookies e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e como você pode adequar a sua loja online e seu site às novas regras.
O que é LGPD e Como adequar minha loja?
Vamos falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. ( a redação completa da Lei pode ser vista no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm )
Pra quem se aplica a LGPD?
A Lei LGPD se aplica a qualquer pessoa, seja física ou jurídica, de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados de pessoas para atividades comerciais, de quaisquer naturezas sendo online e/ou offline.
A lei é aplicável não apenas às empresas localizadas no Brasil, mas também àquelas que oferecem serviços a consumidores brasileiros ou coletam e tratam dados de pessoas localizadas no país.
Ou seja, a LGPD se aplica a todos os usuários e empresas.
Preciso adequar minha loja online à Lei LGPD?
Sim, todas as empresas ou prestadores de serviços que tenham alguma relação comercial e/ou que envolva manipulação de dados e informações pessoais, devem fazer as adequações às regras impostas pela lei.
E se eu não me adequar à Lei LGPD?
Além do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ) a LGPD garante ao proprietário dos dados saber quais informações a empresa possui sobre ele, como ela armazena e garante a segurança dessas informações e também com quem esses dados são compartilhados.
Portanto, as empresas e prestadores de serviços poderão ser consideradas culpadas no caso de vazamento de dados, assim como são responsabilizadas pelo CDC.
Ou seja, você não tem a opção de não se adequar, esta lei é obrigatória e vem para melhorar a segurança de todos.
Como fazer para adequar meu site e loja online na LGPD?
- Para fazer a adequação você deve conhecer esta lei e suas obrigações, o primeiro passo é LER, (mesmo que uma leitura dinâmica) os itens da a redação completa da Lei no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
- Criar uma página em seu site/loja chamada Políticas de Privacidade com os termos de esclarecimento e comprometimento com o cumprimento da lei.
- Deixar em destaque no seu site, uma mensagem para quem o visitante possa LER e ACEITAR os Termos de Políticas de Privacidade.
Como colocar LGPD em meu site ou loja WordPress?
Não é o objetivo desse artigo explicar todas as nuances desta lei, recomendo também que consulte um advogado de confiança para entender os detalhes de como esta lei se aplica ao seu negócio especificamente, mas deixo aqui uma sequência para facilitar os primeiros passos.
Aqui na gCampaner, nós fizemos a atualização das nossas Políticas de Privacidade e Termos de Consentimento de utilização de Cookies, você pode utilizar este texto como referência para o seu site, mas se atente para alterar e ajustar as informações de acordo com seu negócio.
- Você pode pegar um exemplo de texto de Políticas de Privacidade neste link aqui https://gcampaner.com.br/politica-de-privacidade/
- Crie uma página em seu site com o mesmo nome, e coloque o texto ajustado, ( fique atento, não vá colocar um texto copiado sem mudar os nomes das empresas, ta ok?)
- Você deve utilizar um plugin do WordPress para consentimento de cookies e privacidade, para tal recomendamos o plugin https://br.wordpress.org/plugins/cookie-notice/
- Faça a ativação do plugin e personalize sua mensagem de consentimento e o endereço da sua página de Políticas de Privacidade.
Com isso você estará um pouco mais preparado para essa nova era de controle de dados e segurança digital!
Espero que tenha gostado das informações, e deixe seus comentários sobre como está sendo esse processo para você?
abraços
Gabriel Campaner
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